TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

TST reconhece primazia de norma coletiva local

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI